A MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:
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A MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:

Código de artículo:
E1000798382
Editorial:
EDITORA APPRIS
Fecha edición:
Materia
Libros para Todos
ISBN:
9786558201861
Formato:
EPUB
Idioma:
Portugués
Tipo de libro:
Ebook
DRM
Si

A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a reportagem dos dois modelos clássicos, no seio da Jurisdição Constitucional, tema que ainda suscita discussão é o da modulação de efeitos temporais nas declarações de inconstitucionalidade, uma vez que dialoga tanto com a intransigibilidade da supremacia da Constituição como com a ponderação casuística de normas de igual status constitucional.

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