INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
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INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS

Código de artículo:
E1000834080
Editorial:
ARRAES EDITORES
Fecha edición:
Materia
Libros para Todos
ISBN:
9786586138160
Formato:
EPUB
Idioma:
Portugués
Tipo de libro:
Ebook
DRM
Si

Experimenta-se hoje um cena?rio de crise do sistema legislativo-regulato?rio brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequac?a?o legislativas e, em grande medida, o domi?nio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, e? imprescindi?vel problematizar a elaborac?a?o das leis e refletir sobre boas pra?ticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac?a? o de ac?o?es para a melhoria do ci?rculo normativo, encontra-se o direito a? educac?a? o. A poli?tica legislativa de educac?a? o ba?sica nos u?ltimos anos esta? longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. E? preciso repensa?-la para se alcanc?ar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construc?a? o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e poli?tico de proemine?ncia legislativa do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educac?a? o ba?sica; analisa o procedimento e o me?rito da reforma do ensino me?dio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constatac?o? es na implementac?a? o de uma gesta?o democra?tica da educac?a?o.

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