A PARTICIPAçãO DA VÍTIMA NO PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
A PARTICIPAçãO DA VÍTIMA NO PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
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A obra A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliográfica, exame de casos paradigmáticos e diálogo constante com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a autora demonstra que a efetiva participação da vítima é condição indispensável para legitimar o TPI e fortalecer os sistemas globais de proteção aos direitos humanos.
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