O ALCANCE DAS IMUNIDADES REFERENTES AOS IMPOSTOS À LUZ DA INTERPRETAçãO EXTENSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ALCANCE DAS IMUNIDADES REFERENTES AOS IMPOSTOS À LUZ DA INTERPRETAçãO EXTENSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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DO NASCIMENTO FALEIROS JR., CLÓVIS
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Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.
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