A REPUTAçãO DEVE SER UM LIMITE À LIBERDADE DEMOCRÁTICA DE CRITICAR AUTORIDADES?
A REPUTAçãO DEVE SER UM LIMITE À LIBERDADE DEMOCRÁTICA DE CRITICAR AUTORIDADES?
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NOBUYUKI CARVALHO URASHIMA, PEDRO
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A redemocratização no Brasil tem como episódio decisivo a Constituição da República de 1988. Nessa, consagraram-se direitos com o fim de romper com o passado autoritário ditatorial, sendo a liberdade de expressão importante garantia nesse sentido. Não obstante, ainda faltam no Direito brasileiro soluções práticas às controvérsias sobre a liberdade de expressão capazes de construir justificadamente parâmetros de comportamentos legítimos diante da normatividade. Tendo isso em vista, a presente obra investigará quais são os fundamentos e os limites à liberdade de emitir e publicar opiniões críticas a autoridades políticas. Portanto, o trabalho tem por objeto o uso da liberdade de expressão pelos cidadãos para se expressarem sobre a qualidade da sua vida política em comum e daqueles que os representam. Nesse sentido, busca-se a fundamentação democrática da liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, a obra tem por preocupação elucidar quais formas de respeito e autorrespeito decorrem do pleno pertencimento a uma sociedade democrática. Busca-se, então, responder à seguinte questão: no contexto das discussões sobre as qualidades daqueles que ocupam posições na estrutura do Estado e de suas políticas, o respeito às autoridades é limite legítimo ao direito de contribuir para a formação da opinião pública?
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