A TRIBUTAçãO VIA ICMS OU ISS DA TECNOLOGIA IOT NO âMBITO DA PRESTAçãO DE SERVIçOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍ
A TRIBUTAçãO VIA ICMS OU ISS DA TECNOLOGIA IOT NO âMBITO DA PRESTAçãO DE SERVIçOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍ
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Nesta obra são tratados alguns aspectos tributários que são importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serão apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das coisas no Brasil, além de algumas discussões tributárias internacionais sobre a tecnologia. Posteriormente, para verificar a problemática da tributação da IoT no Brasil em vista da tentativa de cobrança de ICMS e ISS pelos Estados e Municípios sobre mencionada tecnologia, analisar-se-á a tributação das empresas de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. A partir da análise do caso concreto e após a conceituação de IoT realizada pelo Plano Nacional assinado pelo Presidente da República, será explorada a utilização do serviço de comunicação como atividade-meio do serviço de valor adicionado, aliado ao entendimento da ANATEL, que considera como revendedora de comunicação a empresa de monitoramento e rastreamento que se comunique com o veículo/carga monitorado. Por fim, buscou-se sugerir o cenário ideal tributário aplicável para a IoT, mesmo com os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.
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