AS TRêS VINCULAçõES DA FUNDAMENTAçãO DAS DECISõES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL
AS TRêS VINCULAçõES DA FUNDAMENTAçãO DAS DECISõES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL
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Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
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