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Esta obra apresenta o tema Aspectos Contemporâneos do Direito Aeronáutico, buscando demonstrar, em seus diversos assuntos, importantes tópicos que reuni ao longo de anos de estudos, abrangendo o direito aeronáutico nas relações jurídicas, na aplicação das leis, das normas e no cumprimento das regras que envolvem a navegação aérea, o espaço aéreo e o seu veículo principal: a aeronave. Nos três primeiros capítulos, trata de pontos relevantes abrangendo a tríplice responsabilidade, ou seja, civil, penal e administrativa na atividade aérea. Na construção desta obra, me chamou atenção o vocábulo responsabilidade , derivado do latim respondere, isto é, está constituído por assumir ou atribuir alguém de responder sobre suas ações, garantidor de algo. Isto significa impor às pessoas o dever de assumir os ônus correspondentes a fatos a ele referentes. Conota a ideia de alguém que tem a obrigação de responder pelos próprios atos ou pelos atos de outrem. A respeito da responsabilidade civil, converge não apenas para o enfrentamento do dano individual, mas agora, também, se estende para se aplicar os danos coletivos, os aspectos conceituais da responsabilidade civil, constituindo o dever de indenizar, reparando danos a terceiros, a conduta humana (ação e omissão) como pressupostos da responsabilidade civil, a culpa, o nexo de causalidade, o dano. Em síntese, alguns autores definem que a principal função da responsabilidade civil é a ação reparatória do dano. Acerca da responsabilidade penal, aborda a obrigação que o agente possui de responder pelas consequências de seus atos; o conceito de dolo ou culpa, no qual segundo os doutrinadores, o dolo decorre quando o indivíduo tem a intenção de violar o direito, sabe dos prejuízos advindos de sua ação e, mesmo assim, insiste na prática. Já a culpa resulta de negligência, imprudência e imperícia. Constata-se que a responsabilidade penal é o dever que possui o indivíduo de arcar com as consequências jurídicas do crime. Na responsabilidade administrativa, descreve as infrações aeronáuticas. As relações jurídicas que abrangem a responsabilidade administrativa. A sanção administrativa tem como finalidade a limitação dos excessos do individualismo e difere da sanção penal e civil pela natureza do regime jurídico a que está sujeita. Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia especial, com personalidade jurídica própria, que possui competência de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Em seguida, apresenta o direito aeronáutico com seu conceito, objetivos, características e demais elementos pertinentes à navegação aérea e às relações jurídicas nascidas de tal sistema. Referidos aspectos são analisados sob a ótica Constitucional e da Convenção de Varsóvia. Analisa a limitação da responsabilidade do transportador, em serviços de natureza aérea, através dos regramentos normativos estabelecidos em acordos firmados entre os
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