DEVOLUçãO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE ADOçãO Impresión bajo demanda

DEVOLUçãO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE ADOçãO

Código de artículo:
4396030064
ISBN:
9786525216997
Páginas:
140
Tipo de libro:
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Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.

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