DIREITO AGROAMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E REFORMA AGRÁRIA: INSUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA DOS ASSENTAMENTOS NA PARAÍBA Impresión bajo demanda

DIREITO AGROAMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E REFORMA AGRÁRIA: INSUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA DOS ASSENTAMENTOS NA PARAÍBA

Código de artículo:
4396046812
ISBN:
9786586183276
Páginas:
252
Tipo de libro:
Impresión bajo demanda

Impresión Bajo Demanda.


Tiempo de despacho de pedidos es de 10 a 15 días hábiles, una vez confirmado el pago del pedido. 

https://editoranorat.com.br/Esta obra tem por objetivo geral elaborar um diagnóstico dos projetos de reforma agrária até então executados no Estado da Paraíba, especialmente quanto à preservação ou recomposição da cobertura vegetal natural definida pela Lei nº 4.771/65 Código Florestal vigente à época (BRASIL, 1965) como reserva legal, instrumento de conservação de ecossistemas de grande relevância para a preservação da biodiversidade.Outro objetivo da pesquisa foi verificar a atuação dos Promotores de Justiça do Estado na tutela coletiva desse relevante instituto jurídico, essencial para o equilíbrio ecológico dos imóveis rurais e, sobretudo, para evitar processos de erosão e de desertificação, para sobrevivência da fauna silvestre e para conservação das fontes de drenagem.Apresenta os fundamentos teóricos do desenvolvimento sustentável; da política de preservação da biodiversidade e de conservação dos recursos naturais; da relevância das áreas de reserva legal para o equilíbrio ecológico do ambiente, necessário à sadia qualidade de vida; da atuação institucional do Ministério Público para assegurar o respeito à lei e a resolução dos conflitos socioambientais; da atuação do poder público para modificação da estrutura fundiária e realização da política agrícola; da responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA pela conservação da reserva legal nos assentamentos da reforma agrária.Compilados e discutidos os resultados do levantamento documental e de campo, concluiu-se que o Ministério Público da Paraíba não fiscaliza a execução dos projetos de assentamento de reforma agrária no Estado, havendo imperativa necessidade de formulação de política institucional de atuação dos Promotores de Justiça de Meio Ambiente que tenha por objetivos: a fomentação de parcerias para sustentabilidade da política de reforma agrária no Estado: a mobilização de órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento do uso e consumo de recursos naturais dos imóveis rurais da reforma agrária; a implementação e manutenção de programas de educação ambiental nos assentamentos de reforma agrária.Palavras-chave: Direito Agroambiental, Reforma Agrária, Insustentabilidade Ecológica.Características:Título: DIREITO AGROAMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E REFORMA AGRÁRIA: INSUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA DOS ASSENTAMENTOS NA PARAÍBAAutor: José Farias de Souza FilhoEditora Norat1ª ediçãoPublicação: 30 de março de 2023Categoria: JurídicoÁrea: Direito Agroambiental251 páginasISBN Livro físico 978-65-86183-27-6ISBN Livro digital 978-65-86183-28-3Formatos disponíveis: Físico e Digital

Artículos relacionados

  • DIAMANTES GEMELOS
    Impresión bajo demanda
    Titulo del libro
    DIAMANTES GEMELOS
    MEZA ANDRADE, JULIO
    Código de artículo: 4396023250
    En stock

    $320.00

  • PROSAS
    Impresión bajo demanda
    Titulo del libro
    PROSAS
    CÉSAR VALLEJO
    Código de artículo: 4428000163
    En stock

    $342.00

  • MIS DOCE PRIMEROS AÑOS
    Impresión bajo demanda
    Titulo del libro
    MIS DOCE PRIMEROS AÑOS
    MERCEDES SANTA CRUZ Y MONTALVO (CONDESA DE MERLIN)
    Código de artículo: 4428000162
    En stock

    $198.00

  • LOS ESCLAVOS EN LAS COLONIAS ESPAÑOLAS
    Impresión bajo demanda
    Titulo del libro
    LOS ESCLAVOS EN LAS COLONIAS ESPAÑOLAS
    MERCEDES SANTA CRUZ Y MONTALVO (CONDESA DE MERLIN)
    Código de artículo: 4428000161
    En stock

    $178.00

  • VIAJES POR EUROPA
    Impresión bajo demanda
    Titulo del libro
    VIAJES POR EUROPA
    JOSÉ ENRIQUE RODÓ
    Código de artículo: 4428000160
    En stock

    $180.00

  • ANTOLOGÍA
    Impresión bajo demanda
    Titulo del libro
    ANTOLOGÍA
    JOSÉ ANTONIO RAMOS SUCRE
    Código de artículo: 4428000159
    En stock

    $387.00