O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA Impresión bajo demanda

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA

Código de artículo:
4396031899
ISBN:
9786558770718
Páginas:
720
Tipo de libro:
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A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

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