O DANO MORAL TARIFADO NO DIREITO DO TRABALHO Impresión bajo demanda

O DANO MORAL TARIFADO NO DIREITO DO TRABALHO

Código de artículo:
4396036210
ISBN:
9786525282350
Páginas:
48
Tipo de libro:
Impresión bajo demanda

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Essa obra traz a discussão sobre o dano moral tarifado, instituto já considerado inconstitucional pela Suprema Corte, trazido pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) para a mensuração da indenização desse dano sofrido pelo empregado, de acordo com os seus salários, o que malfere a Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, na qual a reparação dever ser proporcional ao dano causado.

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