O ESTADO FEDERATIVO FISCAL E O COMPORTAMENTO DAS TRANSFERêNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NA RECEITA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO
O ESTADO FEDERATIVO FISCAL E O COMPORTAMENTO DAS TRANSFERêNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NA RECEITA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO
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O trabalho é resultado do curso de doutoramento do NAEA/UFPA, concluído em 2014, e apresenta uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades, bem como analisa o comportamento do pacto federativo fiscal após o advento da CF/1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir da década de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita pública municipal. Após, aborda a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais do Estado brasileiro. Por fim, investiga o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará, por mesorregiões, tendo como base a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, e o impacto no PIB, no PIB per capita e no IDH-M.
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