OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS E A SUA TUTELA POR MEIO DA AçãO CIVIL PÚBLICA Impresión bajo demanda

OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS E A SUA TUTELA POR MEIO DA AçãO CIVIL PÚBLICA

Código de artículo:
4396031330
ISBN:
9786525251004
Páginas:
512
Tipo de libro:
Impresión bajo demanda
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Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

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