PRÁTICAS DE MEDIAçãO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ESTRATÉGIA PARA A DESJUDICIALIZAçãO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
PRÁTICAS DE MEDIAçãO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ESTRATÉGIA PARA A DESJUDICIALIZAçãO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
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PEDROLLO, CLETO VINÍCIUS VIEIRA
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O livro busca apresentar aos leitores novos caminhos de acesso à justiça, especialmente para assegurar o Direito à Saúde. Apesar de a estratégia inicialmente ser focada na mediação praticada pelo Ministério Público, os ensinamentos da obra exploram a importância do agir comunicativo proposto por Habermas como forma de ampliar o acesso à justiça e evitar uma sobrecarga do Poder Judiciário com demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente com um esforço comunicativo dos interessados. As lições podem ser aproveitadas por todos operadores de Direito e interessados na construção de uma Justiça que possibilite uma ampliação da participação social. A atuação institucional pautada pela mediação passa a ter uma conceituação própria proposta nesta obra e, para melhor compreensão, são estudadas experiências institucionais praticadas pelo Ministério Público Estadual na defesa do Direito à Saúde com objetivo de permitir um entendimento dos caminhos possíveis para a desjudicialização. As práticas de mediação como estratégia para desjudicialização foram compreendidas à luz de uma razão comunicativa que contribui para o fortalecimento da democracia no Sistema Único de Saúde e para a ampliação do acesso à justiça.
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