PRECONCEITO E DISCRIMINAçãO CONTRA PESSOAS COM DEFICIêNCIA NO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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O preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência são vícios sociais que afetam negativamente vários povos. O grande problema é quando os agentes públicos, atuando em nome do Estado, que têm o dever de contribuir para a solução pacífica e civilizada dos conflitos, utilizam as atribuições da função para excluir, segregar e privar grupos específicos da sociedade dos direitos de fazer parte efetiva da sociedade. Apesar da Constituição Federal de 1988 fazer expressa referência à dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, o leitor verá que, até a publicação deste livro, os Membros do Poder Judiciário usam meios ilícitos e imorais para privar pessoas com deficiência do direito de ser parte efetiva da sociedade brasileira. Uma fase tenebrosa e obscura do Brasil que se eternizará nesta obra como lição dos efeitos funestos da exclusão para as futuras gerações da humanidade.
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