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ROSENDO, ADEILTON DE ALCâNTARA
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O Livro Propõe Analisar A Questão Da Prisão Após Condenação Em Segunda Instância. Assim, Procurou-Se Conceituar Pena, Entender Sua Finalidade, Citando O Princípio Da Presunção De Inocência, Buscando Comentar O Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição, Demonstrando Os Recursos No Direito Penal Brasileiro, Tecendo Considerações A Respeito Da (Im)Possibilidade De Prisão Após Condenação Em 2ª Instância, Abordando A Polêmica Da Prisão Antes Do Trânsito Em Julgado, Ressaltando Os Dois Pesos E As Duas Medidas Para Prisão Após Condenação Em Segunda Instância, Entre Outros Que Auxiliaram No Desenvolvimento Do Projeto. Tendo Por Base A Pesquisa Bibliográfica, Cujas Fontes Foram Consultadas Com O Intuito De Estudar E Investigar Os Elementos Que Trouxeram Uma Visão Mais Ampla A Respeito Das Questões Que Envolvem O Tema. Para Tanto, Foram Consultados Livros De Autores Renomados, Revistas Jurídicas, Artigos Eletrônicos, Periódicos, Jurisprudência, Entre Outros. Com O Resultado Da Pesquisa, Foi Possível Concluir Que Os Recursos, Seus Princípios E Requisitos São De Extrema Importância Para A Eficácia Da Aplicação Da Execução Da Pena No Direito Processual Penal, Pois, Se Há Antecipação Da Pena, O Recurso Perde O Sentido. No Entanto, É Preciso Que Haja Uma Uniformização Nas Decisões Do Supremo Tribunal Federal Em Relação Ao Tema E Que Se Respeite O Princípio Da Isonomia E Os Comandos Descritos Na Constituição Federal De 1988.
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