PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO CONTEXTO DA LEI DISTRITAL 6.112, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO CONTEXTO DA LEI DISTRITAL 6.112, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
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DA SILVA FARIAS PASSOS, RICARDO
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Investir em um Programa de Integridade, com mecanismos de controles, é um caminho para mitigar atos de corrupção. A formação da consciência do combate à corrupção nas entidades do Terceiro Setor se dá pela transformação do comportamento dos gestores, a qual, para ser alcançada, depende de políticas públicas eficazes e efetivas, que prevejam práticas educativas e instrumentos de controle e coerção, todos voltados para a construção de gestores responsáveis, que mantenham efetivo comprometimento com a correta utilização dos recursos públicos. Este livro parte da compreensão de que a implementação de um Programa de Integridade, proposto pela Lei Distrital nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, é relevante no processo de combate à corrupção, para tanto se faz necessária a participação ativa dos principais gestores dessas entidades sem fins lucrativos. Foram definidos três objetivos específicos: 1) Apresentar uma discussão teórica sobre o caminho e os descaminhos do Terceiro Setor no Brasil; 2) Apresentar os principais elementos que devem ser aplicados em um Programa de Integridade; 3) Propor um modelo de Programa de Integridade, com base na existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, destacadas na Lei Distrital n° 6.112/2018.
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