REFLEXõES ACERCA DO IMPACTO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTRUçãO DA FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE
REFLEXõES ACERCA DO IMPACTO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTRUçãO DA FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Impresión bajo demanda
Tiempo de despacho de pedidos es de 15 a 20 días hábiles, una vez confirmado el pago del pedido.
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
Impresión bajo demanda
Impresión bajo demanda
Impresión bajo demanda
Impresión bajo demanda
Impresión bajo demanda
Impresión bajo demanda