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CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VI, ANA
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O livro aborda a difícil questão da guerra fiscal entre os estados da federação no âmbito do ICMS, consistindo na política de concessão e revogação unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concessão de incentivos fiscais.A utilização da tributação, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, delineadores do exercício da competência tributária. Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorrência frente ao fenômeno da guerra fiscal , discutindo também as ações do CADE, órgão de defesa da concorrência no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.
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