TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS PESSOAS FÍSICAS E AOS INVESTIDORES NãO RESIDENTES NA INCORPORAçãO DE AçõES
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS PESSOAS FÍSICAS E AOS INVESTIDORES NãO RESIDENTES NA INCORPORAçãO DE AçõES
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RIBEIRO CORTE-REAL BAPTISTA CO, FRANCISCO
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A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste trabalho, analisamos se a operação configura fato gerador do imposto de renda para os acionistas da sociedade cujas ações são incorporadas, limitando nosso escopo aos efeitos tributários aplicáveis aos acionistas pessoas físicas e àqueles que estão sujeitos ao mesmo tratamento para fins de tributação pelo imposto de renda (investidores não residentes no Brasil).
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